O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é o responsável pela regulamentação quanto aos benefícios alimentícios dos trabalhadores brasileiros.
O órgão controla essa questão por meio do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Este programa tem como objetivo o favorecimento de uma alimentação mais saudável para os empregados.

Vale destacar aqui também as vantagens econômicas na aquisição. O PAT promove incentivo fiscal para as instituições. Em se tratando do benefício “Cesta de Alimentos”, os empregadores que estão cadastrados têm a possibilidade de fazer o desconto de seus gastos no IR. Toda a despesa realizada dentro das regras do PAT não compõe o salário do colaborador, portanto, não incide no montante de cálculo do FGTS nem das contribuições previdenciárias.